Última atualização: setembro de 2012

Contrato do programa de Profissional Autorizado do Bing Ads
Para que um indivíduo se inscreva para obter ou manter o credenciamento do Programa de Profissional Autorizado do Bing Ads. 

Para atingir o status de credenciamento Profissional Autorizado do Bing Ads (o "Programa"), além de outros requisitos detalhados nas Diretrizes de Logotipo do Programa (conforme definido abaixo) e/ou neste documento, você deverá receber primeiro o credenciamento do Programa.

Este Contrato do Programa de Profissional Autorizado do Bing Ads (o "Contrato") é um documento legal entre a Microsoft Corporation ou a afiliada Microsoft especificamente identificada no Anexo da Parte Contratante anexado a este Contrato ("Microsoft") e você, o indivíduo que assinou este Contrato ("você"). Este Contrato, e todos os seus termos e condições incorporados, fazem parte do requerimento online ou em papel que você preencheu e assinou para se tornar autorizado no Programa (“Requerimento”). Ao assinar o Requerimento online ou em papel, você concorda estar vinculado por este Contrato e pelos detalhes do Programa atualmente localizado em http://advertise.bingads.microsoft.com/pt-br/meu-painel-de-controle/condicoes-e-termos-do-logotipo (as "Diretrizes de Logotipo do Programa"), que é incorporado neste documento e faz parte deste Contrato.

1. Propósito. A Microsoft é uma empresa de software inovadora e frequentemente lança novos produtos e tecnologias no mercado. Muitos produtos e tecnologias da Microsoft são tecnicamente complexos. Para compartilhar informações sobre os serviços do Bing Ads geralmente disponíveis, a Microsoft desenvolveu o Programa, que concede credenciamento aos indivíduos que atenderem a todos os requisitos detalhados neste documento e no Guia de Programa para se tornar autorizado no Programa.

2. Obtendo e mantendo o credenciamento. Para ser autorizado pelo Programa, você deve atender a todos os requisitos iniciais de credenciamento aplicáveis descritos no Guia do Programa. Para manter o credenciamento do Programa, você deve atender a todos os requisitos contínuos de credenciamento aplicáveis descritos no Guia do Programa. Você concorda que a Microsoft pode, a seu exclusivo critério, alterar os requisitos de credenciamento do Programa (iniciais e contínuos), o nome do Programa e o credenciamento, o Guia do Programa, o Logotipo do Programa ("Logo" ou "Selo") a qualquer momento. A Microsoft notificará você de tais alterações postando-as no site do Programa, por correio ou por email aos endereços que você nos forneceu. Você deve notificar a Microsoft sobre qualquer alteração no seu endereço ou endereço de email fornecidos na sua Requisição. A Microsoft fornecerá a você um período de tempo razoável para entrar em conformidade com tais alterações.

3. Autorização e restrições

(a) Autorização.

(i) Concessão. Mediante cumprimento dos requisitos iniciais de credenciamento do Programa e desde que você cumpra este Contrato e todos os requisitos contínuos de credenciamento, a Microsoft, por meio deste, autoriza você a usar o Logotipo de acordo com as Diretrizes de Logotipo do Programa atualmente localizado em http://advertise.bingads.microsoft.com/pt-br/meu-painel-de-controle/condicoes-e-termos-do-logotipo

(ii) Propriedade. Todos os direitos expressamente não concedidos neste documento são reservados pela Microsoft. Você reconhece e concorda que a Microsoft possui o Logotipo e que nada neste Contrato, ou que possa de alguma outra forma ser deduzido pela lei, deve operar para fornecer a você qualquer direito, título ou interesse no Logotipo, que não seja a autorização especificamente concedida por meio deste documento.

(iii) Restrições. Você não pode usar nem reproduzir o Logotipo de qualquer outra maneira que não as descritas nas Diretrizes de Uso do Logotipo do Programa e/ou em qualquer ilustração aplicável fornecida pela Microsoft. Você deve empregar os melhores esforços para usar o Logotipo de uma maneira que não deprecie os direitos da Microsoft no Logotipo, e não deve tomar nenhuma medida que possa interferir ou diminuir os direitos da Microsoft sobre o Logotipo, seja durante a vigência deste Contrato ou posteriormente. Você concorda em descontinuar imediatamente todos os usos do Logotipo no término ou na rescisão deste Contrato.

(b) Contrato de confidencialidade. Você se responsabiliza expressamente por manter em confidencialidade todas as informações e experiências transmitidas pela Microsoft que a Microsoft tiver identificado como proprietárias e/ou confidenciais ou que, por natureza das circunstâncias envolvam sua divulgação, devam de boa fé ser tratadas como proprietárias ou confidenciais, e você não fará uso de tais informações e experiências sob os termos e durante a existência deste Contrato. Não obstante o que antecede, você não deve ter nenhuma obrigação de manter a confidencialidade das informações que (i) você recebeu diretamente de outra parte antes de seu recebimento da Microsoft; (ii) a Microsoft divulgou para um terceiro não afiliado sem nenhuma obrigação de manter tais informações em confidencialidade; ou (iii) você independentemente desenvolveu sem referência a nenhuma informação confidencial. Além disso, você pode divulgar informações confidenciais conforme exigido por determinação judicial ou governamental, contanto que você envie, com antecedência, um aviso por escrito à Microsoft informando sobre a divulgação e cumpra todas as determinações de proteção (ou determinações equivalentes) impostas em tal divulgação. Suas obrigações nesta Seção devem prevalecer após o término ou a rescisão deste Contrato e continuarão até antes (x) desse período, uma vez que as informações protegidas por meio deste estão no domínio público; ou (y) (1) ano a contar da data da divulgação; ou (z) três (3) anos a contar do término ou da rescisão deste Contrato para todas as outras informações confidenciais.

4. Nenhum outro tipo de transmissão
Você não pode atribuir, sublicenciar ou transferir este Contrato (ou qualquer direito concedido neste documento) de qualquer maneira, seja por fusão, força da lei ou de alguma outra forma. Qualquer tentativa de atribuição, sublicenciamento ou transferência deve ser anulada ou invalidada.

5. Aviso de isenção de responsabilidade; limitação de responsabilidade
DENTRO DOS LIMITES PERMITIDOS PELA LEI APLICÁVEL, A MICROSOFT FORNECE O PROGRAMA E TODOS OS MATERIAIS RELACIONADOS NO ÂMBITO DESTE CONTRATO (COLETIVAMENTE, OS "MATERIAIS") "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM", "CONFORME DISPONIBILIDADE", "COM TODOS OS DEFEITOS" E SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO. POR MEIO DESTE CONTRATO, A MICROSOFT SE ISENTA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR GARANTIAS E CONDIÇÕES, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU REGULAMENTARES, EM RELAÇÃO AOS MATERIAIS, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS, OBRIGAÇÕES OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA UM FIM ESPECÍFICO, CONFIABILIDADE OU DISPONIBILIDADE, PRECISÃO OU COMPLETUDE DE RESPOSTAS, TÍTULO, NÃO VIOLAÇÃO, RESULTADOS, MÃO-DE-OBRA E FALTA DE NEGLIGÊNCIA. EM NENHUM EVENTO A MICROSOFT SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, INCIDENTAIS OU ESPECIAIS (INCLUINDO DANOS POR PERDA DE LUCRO OU DADOS), POR INTERRUPÇÃO NOS NEGÓCIOS OU POR DANOS À PROPRIEDADE (INCLUINDO SEU COMPUTADOR OU OUTRO DISPOSITIVO) RESULTANTES DESTE OU RELACIONADOS A ESTE CONTRATO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER DANOS RESULTANTES DE OU RELACIONADOS AO SEU CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAL AUTORIZADO, SUA FALHA EM OBTER O CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA, OU DO TÉRMINO OU DA RESCISÃO DO SEU CREDENCIAMENTO DE ACORDO COM ESTE CONTRATO, MESMO QUE A MICROSOFT TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ALGUNS ESTADOS/JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQUENCIAIS OU INCIDENTAIS, DE MODO QUE A LIMITAÇÃO ACIMA TALVEZ NÃO SE APLIQUE A VOCÊ.

6. Sem representações; indenização

(a) Sem parceria, joint ventura, agência ou franquia. Nada neste Contrato, assim como nenhum termo ou condição contidos aqui, devem ser interpretados como uma criação de um relacionamento, joint venture, relação empregador-empregado ou agência entre você e a Microsoft, ou como concessão de uma franquia. Você não pode fazer propagandas, promoções ou sugestões de qualquer forma que caracterize você como empregado, afiliado ou patrocinado pela Microsoft, exceto para declarar, se verdadeiro e consistente com os termos deste Contrato, que você é um membro do Programa. Você não fará nenhuma representação, garantia ou promessa em nome da Microsoft.

(b) Indenização. Você concorda que a Microsoft não terá responsabilidade por você ou nenhum de seus clientes, e que você defenderá, indenizará e eximirá a Microsoft, seus sucessores, afiliadas e corporações subsidiárias e seus respectivos escritórios, diretores e funcionários de toda e qualquer exigência, reivindicação e/ou responsabilidade (incluindo, mas não se limitando a, lesão corporal ou reivindicação de responsabilidade do produto) ("Reivindicações") provenientes de, ou de qualquer forma, relacionados a: (i) seu desempenho ou falha na execução de acordo com este Contrato; (ii) promoção, venda, desempenho ou distribuição de seus serviços; (ii) seu uso do Logotipo de maneira que seja de alguma forma inconsistente com os termos deste Contrato e/ou (iv) suspensão ou rescisão do seu credenciamento e/ou deste Contrato pela Microsoft de acordo com os termos e condições deste instrumento. No caso em que a Microsoft exigir indenização de sua parte de acordo com esta disposição, a Microsoft prontamente notificará você por escrito sobre a(s) Reivindicação(ões) feitas contra a Microsoft pelas quais ela pede indenização. A Microsoft reserva o direito, a seu critério, de assumir total controle da defesa de qualquer Reivindicação com consultores legais de sua escolha ou de propor a defesa para você e que consultores legais de sua escolha monitorem a defesa. Se a Microsoft assumir total controle da defesa de qualquer reivindicação, qualquer acordo sobre essa Reivindicação que exija pagamento de sua parte deverá estar sujeito à sua aprovação prévia por escrito, que não deverá ser negada sem motivo razoável. Você deve reembolsar a Microsoft imediatamente mediante obrigação por qualquer despesa razoavelmente incorrida pela Microsoft na defesa de tal Reivindicação, incluindo, sem limitação a, custas e honorários advocatícios, bem como qualquer parecer sobre ou acerto da Reivindicação.

7. Prazo e rescisão

(a) Prazo. Este Contrato deve entrar em vigor na data em que você se inscreve para ser credenciado no Programa ("Data Efetiva"), seja eletronicamente ou por escrito, e deve vigorar por um ano, a menos que rescindido antes da data, conforme fornecido abaixo. No entanto, este Contrato deve ser válido apenas se nenhuma alteração for feita neste Contrato, conforme escrito pela Microsoft.

(b) Término do credenciamento. Se você não cumprir os requisitos contínuos de credenciamento dentro do prazo exigido aplicável, seu credenciamento deverá ser suspenso automaticamente assim que esse tempo tiver decorrido. Na suspensão de seu credenciamento, você deverá interromper a representação de si mesmo como um Accredited Member do Programa. Caso seu credenciamento seja suspenso de acordo com esta Seção, e as circunstâncias de tal suspensão forem conhecidas da Microsoft, a Microsoft usará de esforços razoáveis para fornecer a você um aviso por escrito de tal suspensão.

(c) Rescisão por uma das partes. A qualquer momento, qualquer uma das partes poderá rescindir este Contrato, com ou sem causa, enviando aviso por escrito à outra parte.

(d) Obrigações mediante rescisão. Começando na data da celebração deste Contrato, e seguindo sua rescisão, você deverá parar e desistir de usar o Logotipo e não deve mais representar a si mesmo como membro do Programa.

8. Condução dos negócios

(a) Práticas comerciais. Você concorda que conduzirá todos os negócios enquanto for autorizado pelo Programa de maneira que (i) não afete adversamente de nenhuma forma a reputação da Microsoft; (ii) evite práticas ilusórias, enganosas ou antiéticas; (iii) evite fazer qualquer representação, garantia ou dê garantias aos clientes em nome da Microsoft; (iv) cumpra todas as regulamentações aplicáveis de exportação dos EUA e outras leis governamentais aplicáveis; e (v) cumpra as leis de direitos autorais e outras leis de proteção de propriedade intelectual e direitos de propriedade para softwares, ferramentas de desenvolvimento e outros produtos da Microsoft, incluindo as restrições neste Contrato.

(b) Restrições de marca comercial. Nada neste Contrato autoriza você a usar as marcas comerciais, as marcas de serviço ou os logotipos da Microsoft, exceto se expressamente indicado neste Contrato.

(c) Participação em grupos de notícias online. Você concorda que sua participação em quaisquer atividades de comunicação do Programa, como grupos de notícias, quadro de avisos e serviços de bate-papo online que a Microsoft possa fornecer será feita de acordo com qualquer código de conduta acessível no local de comunicação em questão. Caso você não cumpra tal código de conduta, a Microsoft pode encerrar sua participação no Programa.

9. Disposições gerais

(a) Legislação vigente; jurisdição; honorários advocatícios. Este Contrato será interpretado e regido pelas leis, e qualquer disputa relacionada a este Contrato estará sujeita à jurisdição e ao foro, do país identificado no Anexo de Foro e Legislação Vigente anexado a este Contrato. Em qualquer ação para impor direitos ou recursos estabelecidos neste Contrato ou para interpretar qualquer uma de suas cláusulas, a parte prevalecente deverá ser indenizada por honorários advocatícios, custas e outras despesas.

(b) Modificação/Contratos anteriores. Este Contrato não pode ser modificado, exceto se assinado por escrito pelos representantes autorizados de ambas as partes. Este Contrato substitui quaisquer contratos anteriores orais ou por escrito entre as partes em relação ao assunto deste documento.

(c) Irrenunciabilidade. Nenhuma renúncia de qualquer violação de alguma cláusula deste Contrato por uma das partes em uma ocasião deverá constituir uma renúncia de qualquer violação anterior, coexistente ou subsequente da mesma ou de qualquer outra cláusula deste documento, e nenhuma renúncia deverá ser efetiva, a menos que feita por escrito e assinada por um representante autorizado da parte renunciante.

(d) Subsistência. Esta Seção e quaisquer Seções que por sua natureza deva subsistir ao término ou à rescisão deste Contrato subsistirão ao término ou à rescisão deste Contrato.

(e) Notificações. Todas as notificações exigidas por este Contrato devem ser endereçadas à Microsoft aos cuidados do Programa de Profissional Autorizado do Bing Ads - Microsoft Corporation, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052-6399. Todas as notificações exigidas por este Contrato devem ser enviadas a você no endereço de email fornecido quando você se registrou para receber o credenciamento do Programa. As atualizações e informações gerais do Programa podem ser enviadas a você no endereço de email. É sua responsabilidade manter suas informações de contato atualizadas (email e endereço físico).

(f) Restrições de exportação. Você confirma que os materiais que possa obter sob este Contrato e sua participação no Programa são de origem norte-americana. Você concorda em cumprir todas as leis nacionais e internacionais aplicáveis a esses materiais, incluindo as Regulamentações de Administração de Exportação dos EUA, bem como as restrições de usuário final, uso final e país de destino estabelecidas pelos EUA e outros governos. Para obter informações adicionais sobre como exportar produtos da Microsoft, consulte http://www.microsoft.com/exporting/.

(g) Construção. Se por qualquer motivo um tribunal da jurisdição competente considerar qualquer cláusula deste Contrato, ou parte deste, como não aplicável, essa cláusula do Contrato será aplicada dentro dos limites máximos permitidos de forma que afete o objetivo das partes, e o restante deste Contrato continuará em pleno vigor e efeito. A falha de qualquer uma das partes em aplicar alguma cláusula deste Contrato não será considerada uma renúncia de aplicação futura dessa ou de qualquer outra cláusula.

(h) Contrato na íntegra; controles de contrato do idioma inglês. Este Contrato deve constituir o acordo integral entre as partes com relação ao assunto deste documento e substitui todas as comunicações ou contratos atuais e anteriores, incluindo todos os contratos anteriores e atuais. Salvo determinação em contrário, este Contrato deverá ser retificado apenas por escrito ou em um registro que seja assinado eletronicamente ou de alguma outra forma. No caso de alguma inconsistência entre este Contrato no idioma inglês e qualquer tradução dele em outro idioma, a versão do idioma inglês prevalecerá.


 

Anexo da Parte Contratante
para o
Contrato do programa de Profissional Autorizado do Bing Ads

 


A entidade contratante da Microsoft para este Contrato é determinada pelo país/região em que você está localizado e conforme descrito abaixo:

A entidade da Microsoft para os países/regiões a seguir está indicada abaixo: Austrália e seus territórios externos, Ilhas Cook, Fiji, Polinésia Francesa, Territórios Franceses do Sul, Kiribati, Ilhas Marshall, Mayotte, Micronésia, Nauru, Niue, Ilhas Marianas do Norte, Palau, Papua Nova Guiné, Ilhas Pitcairn, Ilhas Salomão, Tokelau, Tonga, Tuvalu e Ilhas Wallis e Futuna

Microsoft Pty Ltd.
1 Epping Road, North Ryde
NSW 2113, Australia

A entidade da Microsoft no Japão é:

Microsoft Co., Ltd.
Odakyu Southern Tower
2-1, Yoyogi 2-chome, Shibuya-ku, Tokyo
151-8583 Japan

A entidade da Microsoft na República Popular da China é:

Microsoft (China) Company, Limited
6F Sigma Center
No. 49 Zhichun Road Haidian District
Beijing 100080, P.R.C.

A entidade da Microsoft para os países/regiões a seguir está indicada abaixo: Anguilla, Antígua e Barbuda, Argentina, Aruba, Bahamas, Barbados, Belize, Bermuda, Bolívia, Brasil, Canadá, Ilhas Cayman, Chile, Colômbia, Costa Rica, Curaçao, Dominica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana Francesa, Granada, Guam, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Jamaica, Martinica, México, Montserrat, Antilhas Holandesas, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Porto Rico, Saint Kitts e Nevis, Santa Lúcia, Saint Pierre e Miquelon, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trinidad e Tobago, Ilhas Turks e Caicos, Estados Unidos, Uruguai, Venezuela, Ilhas Virgens Britânicas e Ilhas Virgens Americanas.

Microsoft Corporation
One Microsoft Way
Redmond, WA 98052
USA

A entidade da Microsoft para os países/regiões a seguir está indicada abaixo: Afeganistão, Albânia, Argélia, Andorra, Angola, Armênia, Áustria, Azerbaijão, Barein, Belarus, Bélgica, Benin, Bósnia e Herzegovina, Botsuana, Ilha Bouvet, Bulgária, Burquina Faso, Burundi, Camarões, República Centro-Africana, Chade, Ilhas Comores, Congo, Costa do Marfim, Croácia, Chipre, República Tcheca, República Democrática de São Tomé e Príncipe, Dinamarca, Djibuti, Egito, Estônia, Etiópia, Ilhas Faroés, Finlândia, França, Gabão, Gâmbia, Geórgia, Alemanha, Gana, Gibraltar, Grécia, Groenlândia, Guadalupe, Guiné-Bissau, Hungria, Islândia, Irlanda, Israel, Itália, Jordânia, Cazaquistão, Quênia, Kosovo, Kuwait, Quirguistão, Letônia, Líbano, Lesoto, Libéria, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Macedônia, Madagascar, Malaui, Mali, Malta, Mauritânia, Maurício, Moldova, Mônaco, Mongólia, Marrocos, Moçambique, Namíbia, Holanda, Nova Caledônia, Níger, Nigéria, Noruega, Omã, Paquistão, Polônia, Portugal, Catar, República de Cabo Verde, República da Guiné Equatorial, República da Guiné, República do Senegal, Reunião, România, Federação Russa, República Ruandesa, Santa Helena, San Marino, Arábia Saudita, Seychelles, Serra Leoa, Eslováquia, Eslovênia, Somália, África do Sul, Espanha, Svalbard e Jan Mayen, Suazilândia, Suécia, Suíça, Tadjiquistão, Tanzânia, Togo, Tunísia, Peru, Turcomenistão, Uganda, Ucrânia, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido, Uzbequistão, Estado da Cidade do Vaticano, Iêmen, Zaire, Zâmbia e Zimbábue

Microsoft Ireland Operations Limited
The Atrium
Block B
Carmenhall Road
Sandyford Industrial Estate
Dublin 18
IRELAND

A entidade da Microsoft para os países/regiões a seguir está indicada abaixo: Samoa Americana, Bangladesh, Butão, Brunei Darussalam, Camboja, Timor Leste, Hong Kong, Índia, Indonésia, República Democrática Popular do Laos, Macau, Malásia, Maldivas, Nepal, Nova Zelândia, Filipinas, República da Coreia, Samoa, Cingapura, Sri Lanka, Tailândia, Vanuatu e Vietnã

Microsoft Regional Sales Corporation
Uma corporação organizada sob as leis do Estado de Nevada, EUA, com uma filial em Cingapura, sendo o local principal de negócios em:
438B Alexandra Road, #04-09/12, Block B, Alexandra Technopark
Singapore, 119968

A entidade da Microsoft de Taiwan é:

Microsoft Taiwan Corporation
8F, No 7, Sungren Rd.
Shinyi Chiu, Taipei
Taiwan 110

 

Anexo de Foro e Lei Vigente
para o
Contrato do programa de Profissional Autorizado do Bing Ads

 

1. Lei aplicável; honorários advocatícios. O foro, a jurisdição e a lei aplicável para este Contrato estão identificados abaixo. A escolha da jurisdição e foro não impede que ambas as partes busquem recursos com relação à violação de direitos à propriedade intelectual, obrigações de confidencialidade ou execução de reconhecimento de quaisquer decisões ou ordens, em qualquer jurisdição apropriada. Se alguma das partes ingressar com ação judicial com relação a este Contrato, a parte vencedora terá direito de ser ressarcida pelos honorários advocatícios, custas judiciais e outras despesas razoáveis.

2. Disposições gerais. Exceto conforme previsto na Seção 3 abaixo, este Contrato é regido pelas leis do Estado de Washington, nos EUA. As partes concordam com a jurisdição e o foro exclusivos dos tribunais de King County, Washington. Você renuncia a todas as defesas de falta de jurisdição e foro pessoal privilegiados.

3. Outros termos. Se seu principal endereço comercial estiver localizado em um dos países ou regiões listados abaixo, ou se você for uma entidade governamental, a cláusula correspondente será aplicada, prevalecendo sobre a seção 2, caso haja inconsistências:

a. Se seu principal endereço comercial for na Austrália ou em seus territórios externos, na Índia, na Indonésia, na Malásia, na Nova Zelândia, nas Filipinas, em Cingapura, na Tailândia ou no Vietnã, o seguinte será aplicável:
Este Contrato será interpretado e regido pelas leis de Cingapura.

b. Se seu principal endereço comercial for na Austrália ou em seus territórios externos, na Malásia, na Nova Zelândia ou em Cingapura, você consente com a jurisdição não exclusiva dos tribunais de Cingapura.
Se seu principal endereço comercial for na Índia, na Indonésia, nas Filipinas, na Tailândia ou no Vietnã, qualquer disputa decorrente deste Contrato ou a ele relacionada, inclusive sobre a sua existência, validade ou rescisão, deverá ser referenciada e resolvida pela arbitragem em Cingapura de acordo com as Regras de Arbitragem do Centro de Arbitragem Internacional de Cingapura (Singapore International Arbitration Centre, "SIAC"), que são consideradas incorporadas a esta seção como referência. O Tribunal deve consistir de um árbitro a ser designado pelo Presidente do SIAC. O idioma da arbitragem deverá ser o inglês. A decisão do árbitro será final, obrigatória e incontestável e poderá ser usada como base para a sentença transitada em julgado na Índia, na Indonésia, nas Filipinas, na Tailândia ou no Vietnã (conforme o caso) ou em qualquer outro lugar.

c. Se seu principal endereço comercial for no Japão, o seguinte será aplicável:
Nosso Contrato será interpretado e regido pelas leis do Japão e você concorda com o foro e a jurisdição originais exclusivos do Tribunal Regional de Tóquio. Em qualquer ação para impor direitos ou recursos estabelecidos neste Contrato ou para interpretar qualquer uma de suas cláusulas, a parte prevalecente deverá ser indenizada por honorários advocatícios, custas e outras despesas.

d. Se seu principal endereço comercial for no Afeganistão, na Albânia, na Argélia, em Andorra, em Angola, na Armênia, na Áustria, no Azerbaijão, em Barein, em Belarus, na Bélgica, em Benin, na Bósnia e Herzegovina, em Botsuana, na Ilha Bouvet, na Bulgária, em Burquina Faso, em Burundi, em Camarões, na República Centro-Africana, em Chade, nas Ilhas Comores, em Congo, na Costa do Marfim, na Croácia, em Chipre, na República Tcheca, na República Democrática de São Tomé e Príncipe, na Dinamarca, em Djibuti, no Egito, na Estônia, na Etiópia, nas Ilhas Faroés, na Finlândia, na França, no Gabão, em Gâmbia, na Geórgia, na Alemanha, em Gana, em Gibraltar, na Grécia, na Groenlândia, em Guadalupe, em Guiné-Bissau, na Hungria, na Islândia, na Irlanda, em Israel, na Itália, na Jordânia, no Cazaquistão, no Quênia, em Kosovo, no Kuwait, em Quirguistão, na Letônia, no Líbano, em Lesoto, na Libéria, em Liechtenstein, na Lituânia, em Luxemburgo, na Macedônia, em Madagascar, em Malaui, em Mali, em Malta, na Mauritânia, em Maurício, em Moldova, em Mônaco, na Mongólia, em Marrocos, em Moçambique, na Namíbia, em Holanda, na Nova Caledônia, em Níger, na Nigéria, na Noruega, em Omã, no Paquistão, na Polônia, em Portugal, no Catar, na República de Cabo Verde, na República da Guiné Equatorial, na República da Guiné, na República do Senegal, em Reunião, na România, na Federação Russa, na República Ruandesa, em Santa Helena, em San Marino, na Arábia Saudita, em Seychelles, em Serra Leoa, na Eslováquia, na Eslovênia, na Somália, na África do Sul, na Espanha, em Svalbard e Jan Mayen, na Suazilândia, na Suécia, na Suíça, no Tadjiquistão, na Tanzânia, em Togo, na Tunísia, no Peru, em Turcomenistão, em Uganda, na Ucrânia, nos Emirados Árabes Unidos, no Reino Unido, em Uzbequistão, no Estado da Cidade do Vaticano, em Iêmen, em Zaire, na Zâmbia e em Zimbábue, o seguinte será aplicável:
Nosso Contrato será interpretado e regido de acordo com as leis da Irlanda e você concorda com o foro e a jurisdição dos tribunais irlandeses em todas as disputas decorrentes deste Contrato ou a ele relacionadas.

e. Se seu principal endereço comercial for na República Popular da China (para a finalidade deste Contrato, a República Popular da China não inclui a Região Administrativa Especial de Hong Kong ou Taiwan), o seguinte será aplicável:
Nosso Contrato será interpretado e regido pelas leis da República Popular da China e você concorda em submeter este contrato e quaisquer disputas dele decorrentes ou qualquer adendo à arbitragem obrigatória da Comissão Internacional de Arbitragem Econômica e Comercial da China (China International Economic and Trade Arbitration Commission ou CIETAC), em Pequim, de acordo com as regulamentações vigentes.

f. Se seu principal endereço comercial for na Colômbia ou no Uruguai, o seguinte será aplicável:
Todas as disputas, reivindicações ou processos judiciais entre as partes referentes à validade, interpretação ou desempenho deste Contrato deverão ser decididas pela arbitragem de acordo com as Regras de Arbitragem UNCITRAL em vigor no momento. A autoridade indicadora deverá ser a Câmara de Comércio Internacional (International Chamber of Commerce - "ICC"), que deverá agir de acordo com as normas adotadas pela ICC para esta finalidade. O local de arbitragem será Seattle, Washington, EUA, e deverá haver apenas um árbitro. A sentença deverá ser baseada na legislação, e não em jurisprudência, e será final e obrigatória para ambas as partes. As partes irrevogavelmente concordam em submeter todas as questões e disputas decorrentes deste Contrato ou a ele relacionadas à arbitragem em Seattle, Washington, EUA.

g. Se seu principal endereço comercial for na República da Coreia, o seguinte será aplicável:
Nosso Contrato deverá ser interpretado e regido pelas leis da República da Coreia e você concorda com o foro e a jurisdição originais exclusivos do Tribunal Regional de Seul. Em qualquer ação para impor direitos ou recursos estabelecidos neste Contrato ou para interpretar qualquer uma de suas cláusulas, a parte prevalecente deverá ser indenizada por honorários advocatícios, custas e outras despesas.

H. Se seu principal endereço comercial for em Taiwan, o seguinte será aplicável:
Os termos deste Contrato deverão ser interpretados e regidos de acordo com as leis de Taiwan. As partes designam o Tribunal Regional de Taipé como tribunal de primeira instância para jurisdição sobre quaisquer disputas decorrentes deste Contrato ou a ele relacionadas.